A medida permitirá identificar, desde o início, as atividades efetivamente desenvolvidas pelas empresas, evitando solicitações posteriores de esclarecimentos e documentos, o que contribuirá para maior agilidade e eficiência na análise dos processos de licenciamento sanitário. Quem deverá apresentar as declarações? As empresas que possuem mais de um CNAE registrado no CNPJ ou no Alvará de Localização deverão apresentar a Declaração de Atividades Econômicas, informando quais da

Convite para participação no treinamento sobre entrega digital de mapas de medicamentos controlados, promovido pela Vigilância Sanitária de Campo Grande - MS, no dia 24 de setembro de 2026, das 8h às 12h30, no Auditório do SEBRAE. Nova oportunidade - capacitação Protocolo Digital de Mapas no SEI! A Vigilância Sanitária de Campo Grande convida farmacêuticos e representantes de farmácias e drogarias para mais uma edição do treinamento sobre a entrega digital dos Mapas de Medica

No dia 16 de março, foi realizado, na sede da Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental (GVISA), o lançamento oficial do Projeto Mercadão em Foco – Monitoramento e Educação Sanitária. A iniciativa é voltada ao fortalecimento das boas práticas sanitárias e à promoção da segurança alimentar no Mercadão Municipal de Campo Grande. O evento contou com a presença da Prefeita Municipal de Campo Grande, do vereador Beto Avelar, do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marcelo Luiz Br

O que é? Tributo municipal devido por atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, instituído pela Lei Complementar nº 517/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 16.351/2025 . Quem deve pagar? Empresas e profissionais cujas atividades constem nas tabelas de incidência do Decreto nº 16.351/2025 (classificação por CNAE/Classe). Como descubro minha Classe? Localize seu CNAE na tabela do Decreto nº 16.351/2025; ela informa a Classe correspondente. Como calcular? (Valor em UFERMS da

Por que fazer? O SEI é a plataforma oficial de processos e documentos eletrônicos da Administração Pública; com ele, você acompanha tramitações, recebe comunicações e assina/anexa documentos on-line diretamente no seu processo, com segurança e rastreabilidade. O que muda para você Para que a VisaCGMS possa vinculá-lo como parte interessada logo na criação do seu processo, o cadastro de Usuário Externo no SEI deve estar aprovado antes de solicitar a abertura. Sem esse cada

A partir de 15/10/2025 a abertura de processos passa a ser digital no SEI Para modernizar e dar mais agilidade ao atendimento, a partir...