top of page
Logos cabeçalho v2

SEFAL - Serviço de Fiscalização de Alimentos

Chefe de Serviço: Guilherme Nunes Conter Cardoso - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária

Supervisor: Jeferson González Gonçalves Neres - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária

Telefone: (67) 2020-2095

E-mail: sefal.alimentos@gmail.com

Competências: 

     O Serviço de Fiscalização de Alimentos (SEFAL) é o setor da Vigilância Sanitária responsável por fiscalizar, controlar e monitorar toda a cadeia produtiva e comercial de alimentos no município. Sua atuação abrange desde a fiscalização de matérias-primas alimentares e aditivos utilizados na produção, até os estabelecimentos onde esses produtos são manipulados, processados, armazenados, distribuídos, comercializados ou consumidos.

 

Telefones úteis:

  • SIM/CG (Vinculado à SIDAGRO) – Para fábricas de produtos de origem animal – Telefone: 4042-0497/Ramal 2421.

  • IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS – Telefone: 3901-3533.

  • Ministério da Agricultura (MAPA) – Telefone: 3901-2717.

Cartilha Boas Práticas para Serviços de Alimentação

Declaração Transporte de Óleo Vegetal

Modelo de Certidão e Venda Livre para Exportação de Alimentos

Solicitação de prorrogação de prazo modelo

Modelos, Declarações e Documentos Específicos

RDC 216.2004 Anvisa Boas práticas serviços de alimentação

RDC 275.2002 Anvisa POPs estabelecimentos produtores de alimentos

RDC 49.2013 Anvisa MEI empreendimentos familiares e rurais

RDC 52.2014 Altera RDC 216.04

RDC 713.2022 Gelados comestíveis

RDC 716 2022 Requisitos sanitários do café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos

RDC 717.2022 Requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano

RDC 727.2022 Rotulagem de alimentos embalados

Termo de Cooperacao Tecnica n° 001/2025 VISA/SIM

Legislações Específicas

Informe Técnico n.º 01/SEFAL/VISACGMS

Informe Técnico n.º 02/SEFAL/VISACGMS

Informes Técnicos

bottom of page