Ação conjunta apreende produtos fumígenos ilegais em Campo Grande

Uma operação integrada entre a Vigilância Sanitária Estadual e a Vigilância Sanitária Municipal de Campo Grande (VISACGMS) resultou na apreensão de produtos fumígenos saborizados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no mês de julho.

A ação foi motivada por denúncia de envio de produtos clandestinos por meio dos correios. A fiscalização levou os auditores fiscais até uma tabacaria do município, onde foram encontrados itens irregulares, entre eles cigarros eletrônicos e derivados com sabores atrativos, cuja comercialização é proibida no Brasil.

O que diz a legislação sobre os cigarros eletrônicos?

De acordo com a ANVISA, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) – como cigarros eletrônicos, pods, vapes, e-cigs e outros semelhantes – não têm registro autorizado para fabricação, importação, comercialização, distribuição ou propaganda no Brasil. A venda desses produtos é ilegal e representa risco à saúde, pois não há comprovação de segurança ou eficácia, além de poderem conter substâncias tóxicas e altamente viciantes.

Riscos à saúde

Estudos apontam que os DEFs liberam nicotina em altas concentrações, além de solventes e metais pesados, que podem causar dependência química, doenças respiratórias, cardiovasculares e até câncer. O apelo dos sabores adocicados aumenta o risco de iniciação precoce entre adolescentes e jovens, tornando-os mais vulneráveis à dependência.

Esses produtos, portanto, não devem ser ofertados ao consumidor em nenhuma circunstância. Quem comercializa está sujeito a penalidades sanitárias e criminais.

A atuação conjunta das vigilâncias estadual e municipal reforça a importância da integração entre os órgãos de fiscalização para proteger a saúde da população e coibir o comércio irregular.

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