SEFMED - Serviço de Fiscalização de Medicamentos e Produtos

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Chefe de Serviço: Maria Alice Mantovam Ferreira Lopes Rojas - Auditora Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmacêutica

Supervisora: Cláudia Calderan - Auditora Fiscal de Vigilância Sanitária – Farmacêutica

Telefones: 2020-2097

E-mail: sefmed.sesaucg@gmail.com

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Competências: 

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     Responsável por fiscalizar, controlar e monitorar, no âmbito do município, as atividades relacionadas à comercialização de medicamentos e gases medicinais, bem como toda à cadeia produtiva e comercial de cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes e dispositivos médicos. Incluindo o transporte dos produtos acima citados.

     O Setor também é responsável pelo cadastro de médicos e demais profissionais prescritores, bem como instituições, para obtenção de numeração de receituários de controle especial e de notificação, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 334/98.

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ORIENTAÇÕES

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ENTREGA DE BALANÇOS E RELAÇÕES MENSAIS DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITAS (MAPAS)

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     Os requisitos básicos a serem atendidos na entrega dos balanços e relações mensais de notificações de Receitas A e B2 estão descritos no Informe Técnico SEFMED nº 01-2016 disponível para download.

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- Data limite: 15 do mês subsequente do MAPA (ou o próximo dia útil caso o mesmo seja no fim de semana e feriados).

- Entre os dias 10 e o dia 15 (ou próximo dia útil) de cada mês não serão recebidas as declarações de descarte de medicamentos vencidos ou avariados, devido ao fluxo de atendimento e recebimentos de MAPAS.

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CADASTRO E RETIRADA DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA E NUMERAÇÕES

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     Os requisitos e documentos necessário para cadastro de prescritores e autorizações para terceiros estão descritos no Informe Técnico SEFMED nº 02-2017 disponível para download.