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SEFISA - Serviço de Fiscalização em Saneamento Ambiental e Trabalhador

Chefe de Serviço: Leonardo Azambuja Jacarandá – Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária – Médico Veterinário

Supervisores: José Carlos de Souza Lauretto e Thalita Farias Duarte – Auditores Fiscais de Vigilância Sanitária

Telefone: 2020-1807

E-mail: sac.cvsa.cg@gmail.com

Competências: 

     Responsável pela fiscalização e execuções de ações de vigilância sanitária, de vigilância de saúde do trabalhador e de vigilância de saúde ambiental em estabelecimentos e imóveis no desenvolvimento de atividades econômicas ou condutas relacionados a área de saneamento ambiental, resíduos sólidos, esgotamento sanitário, água para consumo humano, qualidade do ar, exposição a contaminantes e substâncias químicas e áreas correlatas.

Entre as atividades fiscalizadas com a emissão de licença sanitária estão:
 

  • Comércio, coleta, tratamento, processamento e gestão de resíduos sólidos perigosos e não perigosos;

  • Coleta, tratamento e gestão de esgoto;

  • Captação, tratamento e distribuição de água potável;

  • Testes e análises técnicas.

  • Distribuição de água potável por caminhões;
     

Compete ao SEFISA também, a fiscalização sanitária para fins de autorização para operação e fornecimento de água para consumo humano proveniente de Sistemas (SAA) e Soluções Alternativas Coletivas (SAC) de abastecimento, bem como a auditoria fiscal continua no controle de qualidade da água distribuída para consumo humano durante todo o período de funcionamento da SAA ou SAC.
 

Na área da Saúde Ambiental, o serviço é responsável pela execução das ações e implementação dos programas do Ministério da Saúde, tais como Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA; Vigilância à Saúde das Pessoas Expostas ao Solo Contaminado – VIGISOLO; Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos – VIGIAR; Vigilância em Saúde de Pessoas Expostas a Contaminantes e Substâncias Químicas – VIGIPEQ; Vigilância em Saúde associadas ao risco de desastres – VIGIDESASTRES, e outros na sua área de atuação.
 

Além disso, o serviço atua na fiscalização sanitária para o atendimento de denúncias e reclamações advindas da população relacionadas às condições de saúde ambiental, saneamento e do atendimento aos requisitos higiênico-sanitários em imóveis e estabelecimentos.
 

Na Vigilância de Saúde do Trabalhador, o serviço execução ações relacionadas a fiscalização sanitária nos ambientes e processos de trabalho, e contribui na investigação epidemiológica de acidentes de trabalho

Carro-Pipa - Declaração Da Manutenção Dos Registros Atualizados Do Controle De Qualidade Da Água

Carro-Pipa - Declaração Das Condições Do(S) Tanque(S) De Armazenamento De Água Potável

Carro-Pipa - Declaração De Limpeza E Desinfecção Do(S)Tanque(S) De Armazenamento De Água Potável Do(S) Carro(S)-Pipa

Carro-Pipa - Declaração De Monitoramento De Residual Desinfetante Na Carga E Descarga Do(S) Carro(S)-Pipa

Carro-Pipa - Declaração De Uso Exclusivo De Veículo Para Transporte De Água Potável

Carro-Pipa - Declaração Dos Materiais E Produtos Utilizados Na Limpeza E Desinfecção Do(S)Tanque(S) De Armazenamento De Água Potável

Carro-Pipa - Planilha De Monitoramento Do Parâmetro Cloro Residual Livre Na Carga E Na Descarga Do Carro-Pipa

Carro-Pipa -Declaração De Revestimento Do(S)Tanque(S) De Armazenamento De Água Potável Do(S) Carro(S)-Pipa

Declaração De Procedência Da Água Consumo Humano

Declaração De Uso Compartilhado De Solução Alternativa Coletiva

Sac.-Saa-Poco - Termo De Referência - Relatório Técnico De Avaliação Sistemática De Sistemas E Soluções De Abastecimento De Água

Sac.-Saa-Poco -Termo De Referência - Plano De Amostragem Mínimo Para Monitoramento Da Qualidade Da Água

Termo De Referência - Elaboração De Programa De Controle De Vetores E Pragas Urbanas

Modelos, Declarações e Documentos Específicos

Resolução SESAU N. 329

LC 209/2012 Código Municipal de Resíduos Sólidos

Resolução RDC N. 512

Portaria GMMS N. 888

Resolução RDC 222

Legislações Específicas

Informe Técnico n.º XX/2025/SEFISA/VISACGMS

Informes Técnicos

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