SEARQ - Serviço De Análise E Aprovação De Projeto Básico De Arquitetura
Telefone: 2020-2100
E-mail: searq.cvs@gmail.com
Competências:
Responsável por avaliar, orientar e executar a análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária, bem como as ações para verificação de conformidade de obras concluídas, assegurando o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis.
Orientamos que seja realizada a leitura da RESOLUÇÃO SESAU Nº 946 DE 2025 (Clique Aqui), antes de protocolar o pedido.
Na resolução 946/2025, no anexo V, é possível verificar as relações das atividades econômicas que necessitam de aprovação de projeto básico arquitetônico.
Como solicitar a Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA)?
Documentos mínimos necessários para abertura do processo:
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Requerimento ; (Clique Aqui)
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Termo de Adesão ao Domicílio Eletrônico; (Clique Aqui)
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Cartão do CNPJ – quando houver;
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RRT e/ou ART;
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Relatório de Atividades;
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Relatório Técnico Descritivo; (Clique Aqui)
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Projeto Arquitetônico; (Clique Aqui)
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Carimbo Padrão para Apresentação de Projeto (Clique Aqui - DWG)
A solicitação on-line devem ser realizadas da seguinte forma:
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Por e-mail: projetosvisacg@gmail.com
Envie sua solicitação e documentos iniciais; um servidor fará o registro do seu processo no SEI.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- Acompanhar e enviar documentos (pelo SEI)
Faça seu cadastro como Usuário Externo do SEI para:
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Acompanhar o andamento do processo digital;
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Receber comunicações e documentos da fiscalização;
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Protocolar/anexar documentos diretamente no processo no SEI.
Acesse: https://www.campogrande.ms.gov.br/semadi/sei/
Antecipe-se: faça o cadastro no Usuário Externo do SEI e esteja pronto para acompanhar e enviar documentos do seu processo de forma segura e on-line